Termos de Utilização

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso da plataforma MarcaTu, disponibilizada por Fabrício Martins Salazar, empresário em nome individual (“nós”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, aceitas estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

A MarcaTu permite a negócios de serviços receber marcações online, gerir a agenda, a equipa e os clientes, e enviar lembretes. Cada negócio tem o seu endereço e o seu painel de administração.

2. Conta e acesso

• Tens de ser maior de 18 anos e indicar dados verdadeiros e atuais.
• És responsável por guardar as tuas credenciais e por tudo o que for feito com a tua conta e com as das pessoas que convidares para a equipa. Avisa-nos se suspeitares de uso indevido.
• Cada pessoa deve usar a sua própria conta; deves remover o acesso de quem sair da equipa.

3. Utilização aceitável

• Usa a plataforma de acordo com a lei e sem prejudicar terceiros ou o serviço (por exemplo, sem tentar aceder a dados de outros negócios, sem automatismos abusivos).
• Só podes enviar mensagens de marketing a clientes que tenham dado o seu consentimento, e deves respeitar os pedidos de cancelamento. O envio de mensagens (email, WhatsApp) é da tua responsabilidade e deve cumprir a lei e as regras dos respetivos fornecedores.
• Podemos suspender contas que violem estes termos ou ponham em risco a plataforma, avisando sempre que possível.

4. Dados dos teus clientes

Os dados pessoais dos teus clientes (nome, contactos, marcações) são teus: tu és o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. Isto significa que:

• só tratamos esses dados para prestar o serviço e segundo as tuas instruções (as configurações que fazes na plataforma e estes termos);
• garantimos que quem acede a esses dados do nosso lado está obrigado a confidencialidade e aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (ligação cifrada, palavras-passe cifradas, separação dos dados de cada negócio, acesso por contas pessoais);
• usamos os prestadores indicados na Política de Privacidade (alojamento, email, WhatsApp) e informamos-te de alterações relevantes;
• ajudamos-te a responder a pedidos dos titulares (acesso, correção, eliminação, etc.) e avisamos-te sem demora injustificada se tomarmos conhecimento de uma violação de dados que te afete;
• no fim do serviço, podes exportar os teus dados e eliminamo-los no prazo de 90 dias, exceto o que a lei exigir conservar.

Tu és responsável por informar os teus clientes (cada negócio tem uma página de privacidade gerada automaticamente, que deves manter correta, com os teus dados de contacto), por ter fundamento legal para o tratamento e por recolher os consentimentos de marketing.

5. Preço, plano Grátis e pagamento

Novas contas têm 14 dias de teste grátis com tudo incluído, sem necessidade de cartão. No fim do teste escolhes um plano pago ou ficas no plano Grátis, que não tem prazo nem custo. O plano Grátis inclui a agenda, a página de marcações online, a gestão de clientes, vendas e comissões para um profissional, mas não inclui avisos e lembretes aos clientes, campanhas nem as estatísticas avançadas; se tiveres vários profissionais, só o primeiro fica disponível para marcações online. O plano pago (Pro) é calculado pelo número de profissionais (até 10) e inclui, à escolha, o envio de avisos e lembretes por SMS: nesse caso inclui uma quantidade mensal de SMS por profissional (indicada na página inicial e na tua conta), que não acumula para o mês seguinte; quando acaba, os avisos continuam a seguir por email. A periodicidade (mensal ou anual) e os preços em vigor estão na página inicial e na tua conta; os preços incluem IVA à taxa legal aplicável.

A subscrição renova automaticamente no fim de cada período (mês ou ano) e é cobrada no cartão que indicares, através do Stripe, que processa o pagamento — não guardamos os dados do teu cartão. Podes mudar de plano, passar ao plano Grátis ou cancelar a qualquer momento em "A minha conta → Subscrição"; a mudança para o plano Grátis ou o cancelamento produz efeito no fim do período já pago e não há reembolso do período em curso, salvo quando a lei o exija. Mudanças de plano a meio do período são ajustadas proporcionalmente na fatura seguinte. As faturas ficam disponíveis em "A minha conta → Faturas".

Se um pagamento falhar, o Stripe tenta cobrar de novo durante alguns dias; se não for regularizado, ou se a subscrição terminar, a conta passa ao plano Grátis. Os teus dados mantêm-se guardados e podes exportá-los, e podes voltar a um plano pago quando quiseres; se a conta ficar inativa durante um período prolongado, podemos eliminá-la depois de te avisar.

Podemos alterar os preços ou os planos, avisando-te com pelo menos 30 dias de antecedência; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte. Algumas contas podem ter condições especiais acordadas connosco.

6. Disponibilidade e suporte

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros (como o email, as SMS ou o WhatsApp). Os lembretes são um apoio e não substituem a tua própria gestão da agenda.

7. Conteúdos do teu negócio

Mantém todos os direitos sobre o que carregas (logótipo, imagens, textos, dados). Dás-nos apenas a autorização necessária para os mostrar e tratar na plataforma. Garantes que tens direito a usá-los.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, o seu código, desenho e marca MarcaTu pertencem-nos. Não adquires qualquer direito sobre eles além do direito de uso previsto nestes termos.

9. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros. A nossa responsabilidade total perante ti fica limitada ao valor que tenhas pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

10. Cessação

Podes deixar de usar a plataforma e pedir o encerramento da conta a qualquer momento. Podemos encerrá-la com aviso razoável, ou de imediato em caso de violação grave. Antes do encerramento podes exportar os teus dados.

11. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Avisamos com antecedência razoável de mudanças relevantes (por email ou na plataforma); se continuares a usar o serviço depois da data de entrada em vigor, aceitas a nova versão.

12. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e os litígios ficam sujeitos aos tribunais portugueses competentes. Dúvidas ou pedidos: geral@marcatu.com.